POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE NAXIA DIGITAL
1. PRINCÍPIOS
NAXIA DIGITAL constrói relações fortes e duráveis com seus Usuários, fundadas na
confiança recíproca. NAXIA DIGITAL atua em conformidade com as regras éticas editadas
pelos Conselhos Profissionais das diferentes categorias de Profissionais de Saúde atuantes em
seu Serviço.
Nesse sentido, a garantia da segurança e da confidencialidade dos dados pessoais
de seus Usuários é prioridade absoluta de NAXIA DIGITAL, que respeita estritamente as
disposições legais brasileiras relativas à proteção de dados pessoais e aplica políticas estritas
para garantir a proteção dos dados pessoais sensíveis de seus Usuários.
• Cada Usuário de NAXIA DIGITAL é o titular e mestre de seus dados. NAXIA
DIGITAL não dispõe livremente dos mesmos.
• Os dados são tratados de maneira transparente, confidencial e segura.
• NAXIA DIGITAL compromete-se a proteger continuamente os dados de seus
usuários em conformidade com a Lei 13.709/2018 (denominada “LGPD”).
• NAXIA DIGITAL possui uma equipe dedicada à proteção de dados pessoais,
composta por um ETD (Encarregado pelo Tratamento de Dados) e técnicos em
informática especializados.
• Os Dados Pessoais Sensíveis dos Usuários são armazenados pelos Prestadores
de Serviço e/ou Clínicas escolhidas pelo Usuário.
2. OBJETO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade visa informar o usuário sobre a maneira como
seus dados pessoais são tratados via Aplicativo “Naxia Digital” disponível para telefones
celulares.
A presente política descreve a maneira como NAXIA DIGITAL e os Profissionais de
Saúde e Clínicas inscritas em sua plataforma tratam os dados pessoais dos usuários
(denominados “Usuários”) durante a utilização do App. Certos dados pessoais dos Usuários
são considerados sensíveis, sendo doravante denominados “Dados Pessoais Sensíveis”.
A presente Política pode ser modificada, complementada ou atualizada visando
adaptar-se a qualquer evolução legislativa, regulamentar, jurisprudencial e técnica.
Entretanto, os dados pessoais dos Usuários serão sempre tratados conforme a política de
privacidade em vigor no momento da coleta dos dados, exceto em caso de disposição legal
em sentido contrário que possua aplicação retroativa.
A presente Política de Privacidade integra os Termos Gerais de Uso do Aplicativo.
3. IDENTIDADE E INFORMAÇÕES SOBRE O CONTROLADOR
Nos termos da Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados, ou
simplesmente “LGPD”, o “Controlador” é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou
privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O
“Operador” é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o
tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
O Controlador dos dados pessoais coletados no momento da criação da conta
pessoal do Usuário e da utilização do App, assim como dos meios de pagamento utilizados, é
a Naxia Digital Administradora de Cartões de Desconto LTDA, CNPJ nº 32.708.063/000193,
com sede na Avenida Júlio de Castilho, 44 – Centro Histórico – na cidade de Porto Alegre, Rio
Grande do Sul (denominada nessa Política de Privacidade “NAXIA DIGITAL”).
Seja na condição de Controlador ou Operador, NAXIA DIGITAL, tomará as medidas
necessárias para garantir a proteção e a confidencialidade das informações pessoais que
detiver ou que trate, sempre em respeito às disposições da LGPD e das demais leis aplicáveis.
Para mais informações referentes aos serviços ofertados por NAXIA DIGITAL, consulte os
Termos gerais de Uso no endereço http://www.naxiadigital.com.br
4. COLETA E ORIGEM DOS DADOS
Todos os dados referentes aos Usuários são coletados diretamente perante seus
Titulares ou representantes legais, ou perante terceiros mediante autorização dos Usuários
para tal.
NAXIA DIGITAL compromete-se a obter o consentimento de seus Usuários e/ou
assegurar-lhes o direito de oposição à utilização de seus dados para determinadas finalidades.
Em todo caso, os Usuários são informados das finalidades para as quais seus dados
são coletados através dos diferentes formulários de coleta de dados.
5. FINALIDADE DOS DADOS COLETADOS
5.1. Necessidade da coleta
No momento da criação da conta para fins do agendamento da consulta ou de um
exame com um Profissional de Saúde ou Clínica, o Usuário deve informar determinados dados
pessoais. Caso o Usuário não deseje transmitir as informações que lhe são demandadas é
possível que este não tenha acesso a determinadas funcionalidades do Aplicativo e que NAXIA
DIGITAL esteja impossibilitada de responder a sua demanda.
5.2. Finalidades
A coleta de dados pessoais tem como fundamento :
O consentimento de seus Usuários, quando aplicável, de acordo com as
regulamentações em vigor, especialmente em matéria de prospecção comercial e utilização
de cookies.
O interesse legítimo de NAXIA DIGITAL em garantir a melhor qualidade de seus
serviços, de fornecer a seus Usuários o melhor acompanhamento possível de suas consultas
e tratamentos e de melhorar continuamente o funcionamento de seu Aplicativo.
O interesse legítimo de NAXIA DIGITAL em obter estatísticas e realizar pesquisas
de satisfação opcionais sobre seus serviços com intuito de melhorá-las.
Os dados de Usuários de NAXIA DIGITAL são tratados principalmente para:
• Permitir ao Usuário a utilização do Aplicativo;
• Colocar o Usuário em contato com um Profissional de Saúde ou Clínica;
• Permitir ao usuário gerir seus tratamentos, consultas e exames com os
Profissionais de Saúde e Clínicas (receber notificações, alterar e cancelar as
consultas, etc);
• Permitir ao Usuário a gestão das consultas e dos tratamentos de seus
dependentes ou pessoas sob a sua responsabilidade
• Permitir ao Usuário a cobrança de maneira otimizada pelo Profissional de
Saúde ou Clínica.
De forma subsidiária os dados dos Usuários também são coletados para:
• Prevenir e combater a fraude digital (envio de spams, atividade de hackers...)
• Melhorar a utilização do Aplicativo
• Efetuar pesquisas de satisfação opcionais sobre os serviços de NAXIA DIGITAL
(essas pesquisas são realizadas de maneira anônima ou são anonimizadas em
curto prazo)
• Elaborar estatísticas de utilização da ferramenta, um relatório interno para as
equipes de pesquisa e desenvolvimento de NAXIA DIGITAL bem como um relatório
destinado aos Profissionais de Saúde e Clínicas (sem a utilização de dados pessoais
sensíveis)
6. TIPOS DE DADOS TRATADOS
Visando permitir o agendamento e a gestão das consultas e dos exames, assim
como do percurso do tratamento, de forma integral ou parcial, NAXIA DIGITAL, na qualidade
de Controlador, pode tratar os dados abaixo:
• Nome, sobrenome, data de nascimento;
• Número de telefone, endereço de e-mail, e endereço;
• Senhas;
• Motivo da consulta com o Profissional de Saúde ou Clínica, especialidade(s) e
frequência das consultas;
• Tipo(s) de exame(s) realizado(s)e frequência;
• Profissional responsável pelo tratamento e Profissional ou clínica que indicou
o paciente
• Histórico das consultas e dos exames agendados
• Meios utilizados para pagamento
• Os dados acima mencionados, referentes a familiares e dependentes em nome
dos quais o Usuário eventualmente agende consultas na qualidade de
representante legal, tutor ou curador.
Afim de permitir o agendamento e a gestão de consultas e exames, NAXIA DIGITAL
pode também tratar os dados abaixo:
• Dados de conexão e de uso do Aplicativo visando a correta navegação nas
plataformas;
• Material utilizado para a navegação, endereço IP, senha (criptografada) para
prevenir e lutar contra cyber-fraude (envio de spam, atividade de hackers...);
• Dados de uso e conexão para melhorar a navegação e uso do Site e do
Aplicativo;
• Endereço de e-mail para realizar pesquisas de satisfação opcionais em outras
plataformas
• Número de telefone e endereço de e-mail para realizar campanhas de
publicidade
7. COMUNICAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais do Usuário somente serão transmitidos para os Profissionais de
Saúde com os quais o Usuário pretenda realizar consultas ou procedimentos.
Os dados pessoais do Usuário podem ser, mediante consentimento específico,
transferidos para a entidades comerciais para fins publicitários.
Os dados pessoais do Usuário podem ser tratados pelos prestadores de serviço de
NAXIA DIGITAL (operadores) para atender às finalidades do tratamento, observando-se o
respeito absoluto dos princípios acima enunciados.
Respeitado os limites das respectivas atribuições e as finalidades específicas do
tratamento, as pessoas autorizadas a ter acesso aos dados pessoais dos Usuários de NAXIA
DIGITAL (desconsiderando os Dados Pessoais Sensíveis) são principalmente os agentes do
serviço de atendimento ao cliente.
NAXIA DIGITAL pode recorrer a prestadores de serviço especializados (mailing,
análise de acessos do site) cujos nomes podem ser comunicados sob demanda dos titulares
no endereço de e-mail contato@naxiadigital.com.br. Nenhum dado pessoal sensível é
comunicado a essas empresas. Caso essas empresas utilizem servidores fora do Brasil nossos
contratos com esses parceiros contemplam cláusulas específicas para atender os termos da
LGPD acerca da Transferência Internacional de Dados previstos no capítulo V da referida lei.
8. DURAÇÃO DA CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
NAXIA DIGITAL conserva os dados pessoais durante o prazo em que o Usuário opte
por permanecer na base de clientes do App. Após desligamento da base, os dados serão
mantidos durante 1 (um) ano.
9. DIREITOS DOS USUÁRIOS
NAXIA DIGITAL toma todas as medidas razoáveis para garantir a exatidão e a
pertinência dos dados em face das finalidades para as quais os trata.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os Usuários de
NAXIA DIGITAL dispõe dos seguintes direitos:
I. direito de confirmação da existência de tratamento;
II. direito de acesso aos dados;
III. direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
V. direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou
produto, mediante requisição expressa e observados os segredos
comercial e industrial;
VI. direito de eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento
do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
VII. direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o
controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII. direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
e sobre as consequências da negativa
IX. direito à revogação do consentimento.
O Usuário que deseje confirmar o tratamento dos seus dados pessoais por NAXIA
DIGITAL, solicitar sua retificação ou opor-se ao tratamento, deve escrever ao seguinte
endereço: Avenida Júlio de Castilhos – Centro Histórico – Porto Alegre – 13º ANDAR –
CEP:90.030-130 ou por e-mail no endereço contato@naxiadigital.com.br. Nesse caso o
Usuário deve indicar os Dados Pessoais que deseja que NAXIA DIGITAL corrija, atualize ou
elimine, identificando-se de maneira precisa com uma cópia autenticada do documento de
identidade. As solicitações de eliminação dos Dados Pessoais serão submetidas às obrigações
impostas por lei à NAXIA DIGITAL, especialmente em matéria de conservação e arquivamento
de documentos.
Os Usuários de NAXIA DIGITAL também têm direito a apresentar reclamações
perante as autoridades competentes.
10. REDES SOCIAIS
O Usuário de NAXIA DIGITAL tem a possibilidade de clicar nos ícones de diversas
redes sociais, tais como Twitter, Instagram, Facebook, Linkedin e Google Plus, etc, no
Aplicativo.
As redes sociais permitem melhorar a convivência no App e Site e ajudam sua
promoção por compartilhamentos.
Ao clicar nesses ícones, NAXIA DIGITAL poderá ter acesso às informações pessoais
que o Usuário indicou como sendo públicas e acessíveis em seus perfis Twitter, Facebook,
Linkedin, Instagram e Google Plus e outras. Entretanto, NAXIA DIGITAL não cria nem utiliza
qualquer base de dados independente de Twitter, Facebook, Instagram, Linkedin, Google Plus
e demais redes sociais a partir das informações pessoais que o Usuário publique.
Caso o Usuário não deseje que NAXIA DIGITAL tenha acesso às informações
pessoais publicadas nos espaços públicos de seus perfis em redes sociais, o Usuário deverá
utilizar os meios disponíveis por Twitter, Facebook, Instagram, Linkedin, Google Plus e demais
redes sociais, para limitar o acesso a esses dados.
11. SEGURANÇA
NAXIA DIGITAL adota todas as medidas técnicas e organizacionais para garantir a
segurança do tratamento de dados pessoais e a confidencialidade dos mesmos.
Nesse sentido, NAXIA DIGITAL adota todas as cautelas necessárias face à natureza
dos dados tratados e dos riscos incorridos no tratamento, no intuito de preservar a segurança
dos dados e impedir que os mesmos sejam deformados, danificados ou que terceiros não
autorizados tenham acesso.
12. DO TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O Aplicativo é destinado a pessoas maiores e capazes aos atos da vida civil
conforme a legislação brasileira.
O Responsável Legal pelo menor de idade, caso opte por inserir um menor de
idade como dependente, o faz no exercício do seu poder parental ou de tutela legal. Exceto
em caso de cumprimento de obrigação legal de confidencialidade ou ligada ao sigilo médico,
NAXIA DIGITAL mantém públicas (i) os tipos específicos de dados pessoais coletados de
crianças e adolescentes; (II) a forma de utilização desses dados; (iii) os procedimentos para o
exercício dos direitos do Titular a que se refere o artigo 18 da LGPD.
13. FALE CONOSCO–INFORMAÇÕES DO ETD
Caso o Usuário tenha perguntas ou reclamações ou caso o Usuário deseje fazer
recomendações e comentários para melhorar a qualidade desta Política de Privacidade, o
Usuário pode contatar a NAXIA DIGITAL por escrito no endereço: Avenida Júlio de Castilhos –
Centro Histórico – Porto Alegre – 13º ANDAR – CEP: 90.030-130 ou por e-mail no endereço
contato@naxiadigital.com.br.